Diretrizes para o fornecimento de mudas

Diretrizes para o fornecimento de mudas   Para atendimento ao disposto na Resolução Conjunta SMAC/SMU n° 14 de 30 de outubro de 2009.       A Resolução SMAC/SMU No 14/09 dispõe sobre a compensação das emissões de  gases do efeito estufa durante a construção das edificações licenciadas pela Prefeitura  da Cidade do Rio de Janeiro.   O mecanismo de compensação se dá através do fornecimento de mudas de espécies  florestais arbóreas que são destinadas aos projetos de reflorestamento desenvolvidos  pela Prefeitura do Rio.   Visando a orientação dos requerentes, foi publicada a Portaria SMAC/CGVA/CRA no  001/2014 que estabelece os procedimentos que deverão ser seguidos para a escolha  das espécies e a estrega das mudas na Coordenadoria de Recuperação Ambiental da  Secretaria de Meio Ambiente.    Atendimento ao Público para a retirada do documento de atestação final as 3ªs e 5aªs feiras das 14 às 17 h.   Quaisquer dúvidas informe-se pelos telefones 2976-2779 e 2976-1259