Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

A água é um recurso natural utilizado de diversas maneiras, seja para o consumo humano, animal, irrigação, insumo industrial, diluição de resíduos e poluentes, transporte, bem como para a manutenção da vida e da biodiversidade, e até mesmo como indicador de qualidade, por exemplo, de uma bacia hidrográfica. Os usos múltiplos da água e a dependência que se tem dela têm tornado este bem escasso. Para garantir o uso adequado deste recurso, ou seja, sua sustentabilidade, as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos instituíram mecanismos para viabilizar seus objetivos: os instrumentos de gestão.    A Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu os seguintes instrumentos: 1. Os planos de recursos hídricos; 2. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; 3. A outorga de direito de usos de recursos hídricos; 4. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e 5. O sistema de informação sobre os recursos hídricos.   A Política Estadual de Recursos Hídricos instituiu os seguintes instrumentos: 1. O Plano Estadual de Recursos Hídricos; 2. Os planos de recursos hídricos; 3. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; 4. A outorga de direito de usos de recursos hídricos; 5. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos; 6. O sistema de informação sobre os recursos hídricos; e 7. O Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (PROHIDRO).   Os instrumentos de gestão são fortemente interdependentes e complementares do ponto de vista conceitual, e têm por objetivo comum a promoção da proteção e recuperação das águas de uma bacia hidrográfica. A implantação desses instrumentos demanda capacidades técnicas, políticas e institucionais, requerendo também a participação e aceitação de todos os atores envolvidos.    De maneira simplificada, consideram-se os seguintes objetivos de cada instrumento de gestão: • Plano Estadual de Recursos Hídricos: definir orientações para a utilização múltipla e racional dos recursos hídricos em nível estadual; • Plano de Bacia Hidrográfica: definir ações estruturais e não estruturais para a utilização múltipla e racional dos recursos hídricos; • Enquadramento dos corpos de água: possibilitar a manutenção ou uma gradual e contínua melhoria da qualidade das águas nas bacias hidrográficas; • Outorga de direito de uso dos recursos hídricos: assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água; • Cobrança pelo uso da água: incentivar o uso racional da água e obter recursos financeiros para a implantação das ações preconizadas nos planos de recursos hídricos;  • Sistema de informação sobre recursos hídricos: prover informações de oferta e demanda de recursos hídricos para utilização no planejamento e gestão das águas; e • Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos (PROHIDRO): proporcionar a revitalização e a conservação dos recursos hídricos através do manejo dos elementos dos meios físico e biótico de uma bacia hidrográfica.